Assinados os Contratos de Transferência Tecnológica Previstos no Projeto do Satélite SGDC

Lembra-se dos Extratos de Inexigibilidade de Licitação divulgados no Diário Oficial da União (DOU) relativos aos contratos de transferência de tecnologia para o Brasil da empresa europeia THALES ALENIA SPACE, parte integrante do projeto do Satélite SGDC, publicados que foram no Blog no início de dezembro do ano passado (veja aqui)? Pois então, o DOU do dia 08/01finalmente publicou os Extratos de assinatura desses contratos.

Vale chamar a atenção de que curiosamente apesar de serem “Contratos Tripartite”, às empresas beneficiadas com estas chamadas ‘transferências de tecnologias’ não são citadas no texto dos extratos.

Bom, o leitor mais atento poderia perguntar: Mas Duda esta empresa não seria a tal VISIONA Tecnologia Espacial S.A.? Em tese sim leitor, mas se assim fosse, além do nome da mesma ter de constar desses extratos de contratos tripartites, vale lembrar de que esta empresa quando foi constituída deixou claro que não se envolveria com desenvolvimento tecnológico, apenas atuaria como uma empresa ‘main contractor’ (contratante principal) coordenando e subcontratando as empresas envolvidas com o futuro satélite da segunda geração deste Projeto SGDC, ou seja, não seria ela a beneficiada dessas‘tecnologias transferidas’ ao Brasil, e sim as empresas selecionadas por ela para participarem do desenvolvimento deste satélite.

Diante disto, não há como deixar de desconfiar que pode haver algo de errado nesta história. Aliás é como eu sempre digo, tudo que começa errado, só tem um caminho, ainda mais neste Território de Piratas.

Veja abaixo os Extratos como publicados no DOU.

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N°- 11/2015

Processo N°: 01350.000145/2015-98;

Contratante: Agência Espacial Brasileira – AEB;

Contratada: THALES ALENIA SPACE FRANCE;

CNPJ: Estrangeira;

Objeto: Contrato Tripartite para Transferência de Tecnologia Espacial em Subsistemas de Controle Térmico;

Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666/93;

Valor Global Estimado: R$ 3.257.206,63;

Fonte: 010000000 -2015NE800215;

Vigência: 31/12/2015 a 31/10/2018; e

Data de Assinatura: 31/12/2015.

EXTRATO DE CONTRATO N°- 12/2015

Processo N°: 01350.000143/2015-07;

Contratante: Agência Espacial Brasileira – AEB;

Contratada: THALES ALENIA SPACE FRANCE;

CNPJ: Estrangeira;

Objeto: Contrato Tripartite para Transferência de Tecnologia Espacial em Subsistemas de Propulsão;

Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666/93;

Valor Global Estimado: R$ 4.928.667,93;

Fonte: 010000000 - 2015NE800214;

Vigência: 31/12/2015 a 02/09/2019; e

Data de Assinatura: 31/12/2015.

EXTRATO DE CONTRATO N°- 13/2015

Processo N°: 01350.000147/2015-87;

Contratante: Agência Espacial Brasileira – AEB;

Contratada: THALES ALENIA SPACE FRANCE;

CNPJ: Estrangeira;

Objeto: Contrato Tripartite para Transferência de Tecnologia Espacial em Estruturas Mecânicas à Base de Fibra de Carbono para Carga Úteis de Observação da Terra;

Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666/93;

Valor Global Estimado: R$ 5.785.827,57;

Fonte: 010000000 - 2015NE800213;

Vigência: 31/12/2015 a 30/04/2019; e

Data de Assinatura: 31/12/2015.

EXTRATO DE CONTRATO N° - 10/2015

Processo N°: 01350.000144/2015-43;

Contratante: Agência Espacial Brasileira – AEB;

Contratada: THALES ALENIA SPACE FRANCE;

CNPJ: Estrangeira;

Objeto: Contrato Tripartite para Transferência de Tecnologia Espacial em Subsistemas de Potência e Painéis Solares;

Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666/93;

Valor Global Estimado: R$ 15.863.233,80;

Fonte: 010000000 - 2015NE800216 e 2015NE800217;

Vigência: 31/12/2015 a 01/10/2018; e

Data de Assinatura: 31/12/2015.

EXTRATO DE CONTRATO N° - 14/2015

Processo N°: 01350.000148/2015-21;

Contratante: Agência Espacial Brasileira – AEB;

Contratada: THALES ALENIA SPACE FRANCE;

CNPJ: Estrangeira;

Objeto: Contrato Tripartite para Transferência de Tecnologia Espacial em Tecnologia e Componentes FPGA e ASIC para Aplicações Espaciais Embarcadas;

Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei n° 8.666/93;

Valor Global Estimado: R$ 1.671.461,30;

Fonte: 010000000 - 2015NE800212;

Vigência: 31/12/2015 a 31/10/2017; e

Data de Assinatura: 31/12/2015.

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3 - pág. 09 - 08/01/2016